O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (21/3)
decretos para criação de duas Unidades de Conservação federais no Estado do Pará: as Reservas Extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua
Também foi assinado decreto que retoma a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop)
As ministras Marina Silva (Meio ambiente e Mudança Climática do Brasil)
Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) junto aos ministros Rui Costa (Casa Civil)
Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) participaram da cerimônia
que contou com a presença dos presidentes do Ibama
e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro
A Resex Filhos do Mangue tem 40.537 hectares e abriga cerca de 4 mil famílias nos municípios de Primavera e Quatipuru
Já a Viriandeua integra três áreas que totalizam 34.191 hectares nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas
As duas reservas estão na região do Salgado Paraense
que reúne uma das maiores florestas de manguezais do país
A vegetação predominante é de mangue-vermelho
Trata-se de área prioritária para conservação de aves migratórias
e a região é habitat natural de espécies como caranguejo-uçá
As reservas serão direcionadas para o manejo de base comunitária
que permitirá ampliar a capacidade da população para proteger e manejar de forma sustentável os manguezais
As áreas protegidas estão incluídas no maior e mais conservado cinturão contínuo de manguezais do planeta
Segundo o ativista socioambiental Alan Amorim
da Comissão Próresex Viriandeua e Filhos do Mangue
a criação destas unidades de conservação é fundamental para as comunidades que habitam a região
“São quase 10 mil pessoas que serão beneficiadas por essas novas unidades
com o apoio da Confrem e CNS.” E complementa: “Defender os ecossistemas costeiros torna-se nossa obrigação
pois são um dos depósitos mais ricos da biodiversidade marinha
ao longo de cerca de metade das costas do mundo
ameaçados por atividades relacionadas ao desenvolvimento.”
Os manguezais distribuídos ao longo da costa dos Estados do Amapá
Pará e Maranhão integram o “Estuário Amazônico e seus Manguezais”
A região concentra pelo menos 40 espécies ameaçadas
Os manguezais são ecossistemas vitais para as comunidades locais como fonte de subsistência
juntamente com a ampliação da Resex Chocoaré-Mato Grosso
integra a rede de proteção aos manguezais e modos de vida das comunidades tradicionais costeiras da costa amazônica
As duas Resex são áreas da União com uso concedido às populações extrativistas tradicionais
Há planos de manejo e conselhos deliberativos para uma gestão participativa entre as comunidades e o governo
com apoio de universidades e outras instituições governamentais
manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro
evitar o desmatamento e obter benefícios de subsistência e renda dos manguezais preservados
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados:
DECRETO Nº 11.958, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.
DECRETO Nº 11.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
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